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INFORMATIVOS

 

TABELA INSS

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO INSS

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$)      ALÍQUOTA

até 1.659,38                            8%

de 1.659,39 até 2.765,66          9%

de 2.765,67 até 5.531,31        11%

 

TABELA DE SALÁRIO FAMÍLIA

REMUNERAÇÃO           VALOR (R$)

até 859,88                   44,09

                        de 859,89 a 1.292,43               31,07

TABELA IR

TABELA DE IRRF (À PARTIR DE ABRIL 2015)

 

BASE DE CÁLCULO MENSAL (R$)         ALÍQUOTA (%)     DEDUÇÃO(R$)

até 1.903,98                                            ISENTO                           0,00

de 1.903,99 até 2.826,65                             7,5                           142,80

de 2.826,66 até 3.751,05                              15                           354,80

de 3.751,06 até 4.664,68                             22,5                         636,13

acima de  4.664,68                                      27,5                         869,36

 

DEDUÇÃO POR  DEPENDENTE                                                     189,59

e-SOCIAL
CRONOGRAMA e-SOCIAL

Projeto que visa unificar o envio das informações trabalhistas aos órgãos públicos garantindo os direitos dos trabalhadores e os deveres dos empregadores. O e-Social não inova no campo legislativo, apenas traz a imediatidade na prestação da informação solicitada pelos órgãos fiscalizadores.

 

Na prática, será uma forma de as fiscalizações trabalhista, previdenciária e da receita federal ocorrerem “online” e “just in time”. Solução encontrada pelo governo para suprir a carência de auditores fiscais que pudessem visitar às empresas e aumentar a arrecadação de tributos uma vez que muitas empresas, sem fiscalizações, incorriam na sonegação.

 

Em 28/09/2016, foi publicada no Diário Oficial da União, a versão 2.2 do Manual de Orientação do e-Social com a resolução do Comitê Gestor (CEF/INSS/RECEITA FEDERAL/MPS/MTE), que traz alterações e orientações para o empregador dar cumprimento nas obrigações, estabelecendo regras de preenchimento de eventos trabalhistas, benefícios previdenciários, validação, leiaouts, tabelas e instruções gerais para o envio de eventos que compõem o eSocial para o ambiente nacional de dados.

 

O prazo de inicio da utilização descrito nesse manual está previsto para janeiro/2018 para os empregadores e contribuintes com faturamento acima de 78 milhões de reais no ano de 2016 e em julho/2018 para os demais empregadores.

A tabela a seguir mostra a cronologia do e-Social e próximos passos até a sua implantação definitiva por todas as empresas:

 

  • 17/07/2013 - Publicação do Ato Declaratório Executivo Sufis nº 5, que aprovou e divulgou, em versão inicial, o leiaute do e-Social

  • 11/12/2014 - Publicação do Decreto nº 8.373 que instituiu o e-Social, em operação com acesso restrito aos empregadores domésticos.

  • 02/09/2016 - Aprovada a versão 2.2 do leiaute do e-Social;

  • 22/03/2017 - O CGeS - Comitê Gestor do eSocial por meio da Resolução 7, de 16-3-2017, publicada no Diário Oficial 22-3-2017, aprova a versão 2.2.01 dos Leiautes do eSocial, disponível na Internet, no endereço: www.esocial.gov.br.

  • 01/07/2017 - Será disponibilizado aos empreqadores e contribuintes ambiente de produção restrito com vistas ao aperfeiçoamento do sistema

  • Até 31/12/2017 - Obrigatoriedade da primeira carga do e-Social para as empresas de médio e grande porte (faturamento acima de 78 milhões de reais em 2016)

  • Até 30/06/2018 - Obrigatoriedade da primeira carga do e-Social para as empresas que tiveram faturamento até 78 milhões de reais em 2016.